UFRJ terá que indenizar pelo uso indevido de imagem de paciente de hospital universitário

A decisão se deu em resposta a apelação cível e remessa necessária apresentada pela Universidade contra a sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio, que já a havia condenado pelos danos à imagem.

Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro

O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central telefônica e no forro do laboratório, além de vários produtos molhados.

Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato

Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Positivação do teste de HIV negativo gera dano moral em SC

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido feito por um cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.